Aprovação
da política de cotas é uma importante vitória para os movimentos sociais e
juvenis
Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legais
as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB).
O sistema, que reserva 20% das vagas no vestibular para negros e pardos,
havia sido questionado pelo partido Democratas (DEM), que alegou violação aos
princípios da igualdade e da razoabilidade. Os ministros, porém, não se
convenceram com os argumentos da legenda e definiram, por unanimidade, nesta
quarta-feira (26/4), que a política de cotas é constitucional. A secretária-adjunta
da Secretaria Nacional de Juventude, Angela Guimarães, acompanhou o
julgamento, que durou dois dias, e destacou que o resultado é uma
resposta positiva à luta dos movimentos sociais e, em particular, dos
movimentos ligados à juventude negra.
O entendimento do STF servirá de parâmetro para todas as universidades
públicas brasileiras, que, a partir da decisão, ficarão autorizadas a adotar o
modelo da UnB ou manter outros sistemas que já possuam. No Plenário
do Supremo prevaleceu o voto do relator do processo, o ministro Ricardo
Lewandowski, que ressaltou a importância de iniciativas como essa para reduzir
as desigualdades no Brasil. Segundo o relator, as cotas da UNB devem servir de
modelo para o país, mantendo-se em vigor até as desigualdades serem superadas
no país.
A conquista desse direito é
comemorada pela Secretaria Nacional de Juventude que, em parceria com o
Conselho Nacional de Juventude, atua na defesa da igualdade racial, junto
com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e outros
órgãos governamentais, incluindo, entre outras questões, o combate à violência
contra a juventude negra. De acordo com a secretária nacional de Juventude,
Severine Macedo, o Brasil conseguiu, nos últimos anos implementar políticas
públicas sobre a questão racial jamais vistas antes, o que lhe dá a
possibilidade de enfrentar outros desafios e avançar ainda mais na consolidação
dessa agenda, que tem se destacado, nos últimos nove anos, como uma das
prioridades do governo federal.
FONTE: SITE CONJUVE
FONTE: SITE CONJUVE
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