quinta-feira, 8 de março de 2012

DIA INTERNACIONAL DA MULHER


Mulher amiga, Mulher esposa, Mulher guerreira, Mulher mãe... mas em todas elas sempre... Mulher. Que fazem com que este mundo frio se acalente, e se converta em lar, em escola, em colo... A coordenadoria de Juventude de Araçatuba parabeniza neste 8 de Março a todas as mulheres, que durante todos os dias do ano mantém sua sublime missão: através do seu toque fazer deste mundo um lugar melhor... Parabéns e obrigado a todas...                                   

    Valmir de Paula Ábrego 
Coordenador de Juventude  

segunda-feira, 5 de março de 2012

Convocada Reunião para Eleições do Fórum da Juventude



A Comissão Eleitoral do Fórum Livre da Juventude Araçatubense lançou na última sexta- feira (02/03/2012) o Edital de Convocação para as eleições da Coordenação e Secretaria do Fórum, com Reunião Ordinária marcada para o dia 17 de março de 2012. Todos os jovens presentes a Reunião, que será realizada na Secretaria Municipal de Participação Cidadã terá seu início às 13:30 horas terão direito a votar e a serem votados, seguindo as resoluções do Regimento Interno do Fórum. A CDJ convida a todos para participarem da construção de mais uma instituição de defesa dos interesses da juventude de Araçatuba. 

Serviço: 
FÓRUM LIVRE DA JUVENTUDE ARAÇATUBENSE
DATA: 17/03/2012 AS 13:30 HORAS
LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADà
RUA COELHO NETO Nº 880 BAIRRO BANDEIRAS
ARAÇATUBA- SÃO PAULO
TEL: (18) 36076685

quinta-feira, 1 de março de 2012

Direito a Visita Íntima para Jovens Infratores


Fonte: Folhanet
O governo instituiu por meio de lei, o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), conjunto de regras e princípios que regulamentam as medidas socioeducativas para adolescentes infratores.
Até agora, o sistema funcionava por meio de uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), regulamentação que fragilizava seu cumprimento. Aprovado pelo Congresso no final do ano passado, a execução das normas agora ganha força para ser cobrada judicialmente.
O sistema, cuja responsabilidade recai sobre municípios, Estados e União, não altera as previsões de sanções para adolescentes que descumprem a lei, mas muda a maneira como elas são cumpridas.

A lei objetiva a garantia dos direitos básicos dos infratores, tirando o foco nas punições, afirmaram especialistas ouvidos pela Folha. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cerca de 28,4 mil jovens estavam no ano passado cumprindo algum tipo de medida socioeducativa.
Uma das inovações que a lei introduz em relação à resolução é a de que o adolescente internado terá direito à visita íntima, desde que ele comprove união estável ou seja casado.
Outra previsão é a de que filhos entre 0 e 5 anos de jovens infratores terão atendimento garantido em creches e pré-escolas.
Dentre os princípios que o norteiam, ao menos três são consideradas essenciais para o governo, segundo disse a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).
O primeiro é tentar, dentro do cabível, evitar que os jovens sejam obrigados a ficar internados. A ideia é que eles cumpram suas punições por meio de serviços comunitários, por exemplo.
Um outro princípio é tentar fazer com adolescentes que tenham cometido delitos menores não convivam com outros que tenham praticado atos mais graves, como homicídios.
Em terceiro lugar, o governo quer também pulverizar ainda mais as unidades de internação, evitando assim grandes centros, como as antigas Febems, que facilitavam as rebeliões e a organização de grupos criminosos.
Esses princípios devem ser analisados pelos juízes no momento de decidirem o futuro dos jovens.
Segundo Maria do Rosário, os magistrados serão chamados a discutir os planos municipais, estaduais e federal para estruturar o cumprimento das medidas, previstos na lei publicada ontem.
Outra obrigação é a criação de um sistema nacional com todos os dados dos infratores, o que hoje não existe.